Contribuição Assistencial – STF confirma constitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou, em 30/10/2023 com a publicação do acórdão, a constitucionalidade da contribuição assistencial. A decisão se aplica a todos os empregados, inclusive os não sindicalizados, mas com o direito de oposição.A contribuição assistencial é uma taxa cobrada pelos sindicatos dos trabalhadores para custear suas atividades, como negociações coletivas, assistência jurídica […]
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