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Perícia Trabalhista
A perícia trabalhista é um procedimento que analisa questões relacionadas ao ambiente de trabalho e aos direitos dos empregados e empregadores. É realizada por um perito trabalhista, um profissional especializado, e pode ser solicitada em processos judiciais e extrajudiciais.
A perícia trabalhista é importante para a justiça e para a proteção dos direitos dos trabalhadores. Ela ajuda a esclarecer dúvidas e a tomar decisões mais justas e equitativas.
O perito trabalhista:
- Analisa documentos e coleta evidências;
- Avalia as condições laborais;
- Emite laudos técnicos;
- Media conflitos laborais.
A perícia trabalhista pode ser solicitada em casos de: Acidentes de trabalho, Doenças ocupacionais, Assédio moral, Descumprimento de normas de segurança, Periculosidade e insalubridade.
Perícia PIS/PASEP
O que são PIS e PASEP?
Criados em 1970, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios sociais destinados, respectivamente, a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
No início, ambos funcionavam como uma espécie de poupança, com depósitos feitos pelas empresas e pelo governo em contas individuais dos trabalhadores. Esses valores rendiam juros ao longo do tempo.
A partir da Constituição de 1988, os recursos do PIS e do PASEP passaram a ser utilizados para outras finalidades, como o financiamento de programas sociais. No entanto, os valores depositados até 1988 continuam pertencendo aos trabalhadores, e sua administração é responsabilidade da Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (PASEP).
A perícia PIS/PASEP é um cálculo feito por um perito para apurar diferenças de remuneração e corrigir os valores do PIS/PASEP.
A perícia PIS/PASEP é feita com base em:
- Demonstração da evolução do saldo do período
- Aplicação da correção dos índices do período
- Apuração das diferenças de rentabilidade de cada ano
- Aplicação dos juros de mora conforme previsão do código civil de cada período
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