O enquadramento sindical é um processo que determina qual sindicato é o representante legítimo dos interesses de uma categoria profissional. Esse processo é importante para garantir que os direitos dos empregados sejam respeitados e que as empresas estejam cumprindo com suas obrigações legais.
Para identificar o sindicato certo de uma empresa, você pode seguir os seguintes passos:
1️⃣ Identifique a atividade econômica preponderante da empresa é a atividade que gera a maior parte da receita da empresa. Para identificar essa atividade, você pode consultar o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa.
2️⃣ Consulte a lista de sindicatos da sua categoria profissional. Após identificar a atividade econômica preponderante da empresa, você pode consultar a lista de sindicatos da sua categoria profissional. Essa lista pode ser encontrada no site do Ministério do Trabalho e Emprego, ou se preferir comenta “eu quero”, que enviarei.
3️⃣ Compare a lista de sindicatos com a atividade econômica preponderante da empresa, observando a base territorial. Por exemplo, a empresa é uma Loja de roupas e fica na cidade de Goiânia, a atividade econômica preponderante é o comércio e a base territorial é Goiânia. Nesse caso, você pode consultar a lista de sindicatos da categoria profissional “comércio” e selecionar o que abrange sua base territorial.
⚠Mas Atenção!
Empresas com empregados de categorias diferenciadas devem seguir as normas coletivas dessas categorias, desde que tenham participado das negociações coletivas. Caso contrário, devem seguir as normas coletivas do sindicato dos empregados que exercem a atividade preponderante da empresa.
Está prevista na Súmula 374 (TST).
Portanto, para fazer o enquadramento sindical corretamente tem que ficar atento com a atividade preponderante da empresa, a base territorial e verificar se a empresa tem um profissional de categoria diferenciada. Além disso, é importante verificar se o sindicato patronal participa das negociações coletivas com sindicatos de categorias diferenciadas.
